Os Desafios dos Profissionais de Recursos Humanos diante da Precarização do Trabalho no Brasil

Resumo

Concebido como um direito humano fundamental, previsto em normas de direito internacional e de direito brasileiro, o trabalho decente procura garantir a dignidade de cada indivíduo, mediante a proteção de sua saúde e segurança, assim como uma justa remuneração, visando à promoção de equidade social e à diminuição da pobreza.  Nessa conjuntura, essa pesquisa aborda os desafios enfrentados pelos profissionais de Recursos Humanos (RH), que possuem papel estratégico nas organizações, diante da constante alteração das leis e da crescente precarização do trabalho no Brasil, decorrente da reorganização no mercado de trabalho e da consequente fragilidade das relações trabalhistas. A flexibilização da legislação promovida pelo Estado resultou em vínculos empregatícios mais delicados e em novas modalidades de contrato, como o trabalho autônomo, o temporário, o intermitente, a subcontratação (terceirização e quarteirização), a “pejotização” e a “uberização” ou trabalho mediado por plataforma. Além disso, a Reforma Trabalhista intensificou essa tendência, retirando direitos e reduzindo a proteção social. Desse modo, cabe aos gestores de RH, a responsabilidade de cumprir as normas vigentes e gerenciar um ambiente de trabalho adequado, mesmo diante desse cenário.