A autonomia da vontade nos contratos internacionais privados.

Autores

  • Ingrid Rosa Fonseca FATEC Zona Leste
  • Leandro Colevati Dos Santos FATEC Zona Leste

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10914363%20

Palavras-chave:

Autonomia da vontade, Direito brasileiro, Contratos internacionais privados

Resumo

O presente trabalho apresenta questões sobre a aplicação da autonomia de vontade nos contratos internacionais privado, verificando os conflitos existente entre a norma privada e a norma de ordem pública. Assim, se as partes optarem por escrito em contrato a aplicação de lei específica de determinado país, na existência de um conflito, deverá considerar a legislação escolhida pelas as partes, ou deverá prevalecer a norma de ordem pública, pois é esta que rege as relações internacionais? À vista disso, o trabalho visa apresentar o que é autonomia na vontade, quais são seus limites e sua aplicabilidade na legislação brasileira. Por fim, verifica-se a tendência internacional para que se prevalece a autonomia da vontade nos contratos privados, considerando que o direito privado serve também como auxílio para o desenvolvimento do estado, entretanto, no brasil a autonomia da vontade não é o posicionamento que prevalece, considerando supressão da redação da lei de introdução ao código civil, art. 7, de 1942, que resguardava de maneira expressa a autonomia da vontade, porém observa-se que no brasil estamos encaminhando novamente para esse entendimento.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAUJO, Nadia de. Contratos Internacionais e a ju­risprudência brasileira: Lei aplicável, ordem pública e cláusula de eleição de foro. In: RODAS, João Grandino (Coord.). Contratos Internacionais. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 1.111.630-0, 1° TACSP, 7° Câmara. Disponível: http://selmalemes.adv.br/artigos/artigo37.pdf / acessado: 30/10/2021/22:15.

BASSO, Maristela. A autonomia da vontade nos contratos internacionais do comércio. Revista da Faculdade de Direito, v. 12, n. 12, Rio Grande do Sul, 1996. Acessado em: 08/09/2021/14:00.

BASSO, Maristela. A autonomia da vontade nos contratos internacionais do comércio. Revista da Faculdade de Direito, Rio Grande do Sul, 2015. Disponível: https://iusgentium.ufsc.br/wp-content/uploads/2018/02/02.-Curso-de-Direito-Internacional-Privado.-Contratos-Internacionais.pdf / acessado: 20/10/2021/13:50.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm / acessado: 24/10/2021/19:30.

BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657.htm / acessado: 22/10/2021/18:30.

BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm / acessado: 21/10/2121/16:50.

BRASIL. Lei nº 10.406, De 10 De Janeiro De 2002. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm / acessado: 29/08/2023/16:50.

BRASIL. Lei nº Decreto nº 4.311, De 23 De Julho De 2002. Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4311.htm / acessado: 29/08/2023/16:50.

BRASIL. Decreto nº 7.962, De 15 De Março De 2013. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm / acessado: 29/08/2023/16:50.

BRASIL. Lei nº 12.376, De 30 De Dezembro De 2010. Altera a ementa do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12376.htm / acessado: 29/08/2023/16:50.

CARBONNIER, Jean. Regras flexíveis: a sociologia do direito, sem rigor. Paris: LGDJ, 2001.

CLARO, Carlos Roberto. Convenção de Roma – 1980, 2023. Disponível https://jus.com.br/artigos/102802/convencao-de-roma-1980 / acessado: 29/08/2023/22:48.

DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. III. Contratos e Atos Unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2010.

LEE, João Bosco. Arbitragem Comercial Internacional nos Países do Mercosul. Curitiba: Juruá, 2002.

MATTIETTO, Leonardo. A representação voluntária e o negócio jurídico da procuração. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 4, 2000.

MUZZI, C. et. al. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Juruá Editora, 2013.

OKAMOTO, Haruo. A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais, Monografia, UFPR - Faculdade de Direito do Paraná, Curitiba, 2004. Disponível: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/38117/M417.pdf?sequence=1&isAllowed=y / acessado: 17/10/20121/18:30.

OLIVEIRA, Ana Carolina Borges de. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. Monografia (Especialização), Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2011. Disponível: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/134/1/Monografia_Ana%20Carolina%20Borges%20de%20Oliveira.pdf / acessado: 16/09/2021/15:15.

PACIFICI, Isabela Bailune. A Convenção Do México Sobre O Direito Aplicável Aos Contratos Internacionais E O Brasil. Monografia (mestrado), Faculdade de Direito Universidade de Lisboa, 2017. Disponível: https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/37275/1/ulfd136337_tese.pdf / acessado: 29/08/2023/23:45.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, vol. 3: Dos Contratos e das Declarações Unilaterais da Vontade, São Paulo: Saraiva, 2003.

SARMENTO, Daniel. Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SETTI, Maria Estela Leite Gomes. O princípio da função social do contrato: conteúdo, alcance e a análise econômica do direito. Fortaleza: Fundação Boiteux, 2010.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Downloads

Publicado

28-03-2024

Como Citar

Fonseca , I. R., & Santos , L. C. D. (2024). A autonomia da vontade nos contratos internacionais privados. Revista Do Encontro De Gestão E Tecnologia, 1(02), 62–73. https://doi.org/10.5281/zenodo.10914363

Artigos Semelhantes

1 2 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)