Pejotização
Modernização do Trabalho e ameaças aos Direitos Trabalhistas
DOI:
https://doi.org/10.29327/2384439.3.3-8Palavras-chave:
pejotização; direitos trabalhistas; modernização do trabalho.Resumo
A pejotização trata-se de um processo pelo qual o trabalhador, enquanto pessoa física, é transformado em pessoa jurídica para prestação de serviços. Esta prática tem ganhado destaque no cenário contemporâneo como uma forma de flexibilizar as relações de trabalho, ao mesmo tempo em que levanta debates sobre a possível precarização dos direitos trabalhistas. Nesse contexto, o presente artigo propõe investigar o cotidiano de profissionais contratados sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ), a fim de analisar se esta modalidade de trabalho compromete a dignidade do trabalhador ou se refere a uma alternativa moderna e benéfica. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas e foi aplicado um questionário de natureza qualitativa a fim de explorar o cenário atual do mercado de prestação de serviços. Os resultados obtidos indicam que a pejotização acarreta impactos significativos na vida do profissional, englobando aspectos financeiros, pessoais e profissionais. Tais fatores contribuem para a deterioração da qualidade de vida do trabalhador. Por outro lado, o estudo também destaca que, quando o profissional PJ usufrui dos direitos previstos em sua modalidade contratual, torna-se uma alternativa viável de inserção no mercado de trabalho.
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